Transparência sobre os dados necessários para a plataforma funcionar.

1. Objetivo e aplicação

Esta Política explica como a Vaquinha Livre trata dados pessoais no aplicativo Android e neste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela complementa os Termos e Condições de Uso. Ao utilizar os serviços, você declara ter lido estes documentos; se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Papel da plataforma e dados públicos

A Vaquinha Livre é uma ferramenta de publicação e consulta de campanhas. Ela não é instituição financeira ou de pagamento e não recebe, guarda, transfere, liquida ou confirma PIX. Título, descrição, categoria, meta, valor declarado como arrecadado, imagem, chave PIX, link de pagamento e atualizações publicados em uma campanha podem ficar visíveis ao público. Não inclua informações pessoais desnecessárias, dados sensíveis ou dados de terceiros sem a autorização adequada.

3. Dados que podemos tratar

Tratamos os dados inseridos nas campanhas, inclusive título, descrição, categoria, meta, imagem, chave PIX e link externo. Quando você comenta, denuncia ou registra um apoio após concluí-lo fora do app, tratamos o conteúdo informado, o nome escolhido, a mensagem opcional, o valor declarado e a data do registro. Também tratamos o identificador de usuário criado pela autenticação anônima do Supabase, dados técnicos de acesso necessários à segurança e ao funcionamento, registros de interação e informações de consentimento para publicidade, quando aplicável.

4. Finalidades e bases legais

Usamos esses dados para disponibilizar e administrar campanhas, relacionar a edição e a exclusão à pessoa que as criou, exibir conteúdo público, permitir comentários, atualizações e denúncias, prevenir abusos e fraudes, manter a segurança, atender obrigações legais e responder a solicitações. O tratamento ocorre, conforme o caso, para executar os serviços solicitados, cumprir obrigações legais, atender interesses legítimos de segurança e prevenção a fraudes ou mediante consentimento, especialmente nas situações em que ele for exigido.

5. Compartilhamento e transferências

Os dados podem ser tratados pela infraestrutura do Supabase, incluindo banco de dados, autenticação e armazenamento de imagens, e por provedores técnicos indispensáveis ao funcionamento. O aplicativo também utiliza Google AdMob e a User Messaging Platform (UMP); o Google poderá tratar dados conforme suas próprias políticas para fornecer anúncios e gerenciar consentimentos. A abertura de um link de pagamento leva você ao serviço escolhido por quem criou a campanha, que possui regras próprias. Dados públicos podem ser acessados, copiados ou compartilhados por outras pessoas. Fornecedores podem processar dados fora do Brasil; quando houver transferência internacional, buscamos utilizar mecanismos permitidos pela legislação aplicável.

6. Publicidade e escolhas

O app pode exibir anúncios do Google AdMob. Quando necessário, a UMP apresenta escolhas relacionadas a tecnologias de publicidade e personalização. Você pode revisar as opções disponíveis no dispositivo e nos canais do Google. A recusa de consentimento não impede o uso das funções essenciais, salvo quando determinada tecnologia for indispensável para a própria funcionalidade solicitada.

7. Segurança e retenção

Adotamos controles técnicos e organizacionais compatíveis com a finalidade do serviço, como autenticação anônima, regras de acesso e restrições para edição e exclusão das campanhas. Nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas, à segurança do serviço e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou de defesa em processos. Conteúdo removido pode permanecer em cópias de segurança durante prazo técnico razoável.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando houver. A solicitação será analisada com a verificação necessária de identidade e poderá ter limites previstos em lei, inclusive pela natureza pública das campanhas ou pela guarda obrigatória de registros.

9. Controlador e canal de privacidade

O responsável legal pela operação da Vaquinha Livre deverá manter sua identificação e um canal de atendimento de privacidade acessíveis no aplicativo e nesta página antes do lançamento público. Esse canal será utilizado para pedidos relacionados a esta Política e à LGPD. Enquanto ele não for publicado, evite inserir dados pessoais que dependam de atendimento individualizado.

10. Crianças, adolescentes e alterações

Não solicitamos intencionalmente dados de crianças. Se uma campanha mencionar criança ou adolescente, quem a publica deve ter legitimidade e observar a proteção integral prevista na legislação. Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais; a versão vigente ficará disponível nesta página, com a data de atualização.